O que é?

O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco) é um órgão colegiado de composição paritária, criado pelo Decreto Estadual Nº 17.091, de 05 de outubro de 2016, em consonância com a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Está vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e é o primeiro conselho constituído no Brasil. Tem por finalidade atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Além de atuar no acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação, assume papel estruturante e fundamental na emissão de parecer e proposições sobre os documentos complementares (instruções normativas, manuais, e demais instrumentos congêneres) e na disseminação de informações para implementação do novo regime das parcerias. Trata de novos estatutos em um contexto de um novo paradigma na relação entre Estado e Organizações da Sociedade Civil, que corrobora com o modelo de gestão participativa.

OBJETIVO

Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.

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