Edital da Década Afrodescendente 2019

Prazo final para chamada inscrição no edital da Década Afrodescendente 2019

 

Na próxima sexta-feira, 12, encerra o prazo para participação no edital da Década Afrodescendente 2019, com valor de R$ 2,4 milhões. Lançado no dia 13 de março deste ano, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Chamada Pública objetiva viabilizar projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra, dos povos e comunidades tradicionais da Bahia.

Vale ressaltar que este ano o edital está adequado ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº. 13.019/2014), que instrui as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, regulamentado na Bahia pelo do Decreto Estadual nº 17.091/2016. Tem também como intenção reunir organizações de atuação no campo da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à intolerância religiosa, que prestam importante serviço junto às comunidades negras.

Está previsto o apoio a 44 iniciativas, que podem ser executadas nas modalidades de curso, seminário, assistência técnica, oficina, intercâmbio de tecnologias e de experiências, ferramentas de comunicação e feiras. Serão viabilizadas iniciativas para períodos como Julho das Mulheres Negras, Agosto da Igualdade e Novembro Negro.

Década Internacional Afrodescendente – Por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. Tendo como foco a promoção do respeito, a proteção e a garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Década Internacional Afrodescendente também é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

Clique aqui e confira o edital na íntegra.

 

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