Confoco-BA realiza seminário para discutir o MROSC

O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), realiza na próxima quarta-feira (22), “Diálogos com os Conselhos Estaduais de Direito e Políticas Públicas”, com o objetivo de pautar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O evento será realizado no Hotel Vilamar, no bairro de Amaralina, em Salvador, a partir das 08 horas.

De acordo com os organizadores, o objetivo central do seminário é “disseminar conhecimentos sobre as novas regras de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Lei n° 13.019/2014. Dessa forma, é esperado o envolvimento dos 26 conselhos estaduais de direitos e políticas públicas”. A ideia é conhecer o contexto de construção do novo MROSC, sua importância na relação entre Estado e Sociedade, a partir de uma reflexão sobre o conceito de parceria e o papel de diferentes atores, além de conhecer os aspectos legais e as especificidades dos instrumentos relacionados a essa parceria.

De acordo com a presidente do Confoco-BA, Mary Cláudia C. e Souza, esses espaços são importantes, sobretudo num momento de desmonte dos direitos sociais conquistados historicamente no país. “Vivemos na Bahia uma exceção na atual conjuntura nacional. Este seminário reafirma a importância na mudança de cultura das relações de parcerias entre Poder Público e Sociedade Civil para a construção de políticas públicas”.

Confira abaixo a programação completa:

PROGRAMAÇÃO

08h00minAcolhimento/ Credenciamento

09h00minAbertura

09h20min – Participação e Controle Social – O Confoco-BA

09h50min – O processo de construção do MROSC

 Contextualização nacional

  • O que é OSC
  • Mudanças trazidas pela Lei nº 13.019/2014

 O Processo de regulamentação na Administração Pública do Estado da Bahia

 A construção do Decreto Estadual nº 17.091/2016

  • Estratégias de transição: GT de Transição
  • O desafio da capacitação/formação dos agentes públicos e da sociedade civil

 12h00min – Intervalo

 13h30min – A aplicabilidade e a abrangência da Lei nº 13.019/2014

  • Princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias

 15h00min – Implementação do MROSC no Estado da Bahia

  • O Decreto nº. 17.091/2016 – Características gerais
  • Instruções Normativas
  • Perspectiva para a Administração Pública Estadual

 17h30min – Encerramento