Recomendações

Como instância propositiva, o Confoco-BA atua proativamente no acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de parcerias de mútua cooperação entre o estado e a sociedade civil. Nesse sentido, o conselho adotou o instrumento da Recomendação quando da análise de matérias e documentos identificadas pelo Plenário como relevantes à observância do órgão ou entidade responsável pela aplicação da Lei Nº13.019/2014 e Decreto Estadual Nº17.091/2016, no intuito de contribuir com o aprimoramento do processo de implementação do novo regramento.

 

2018

Recomendação nº 01, de 14 de junho de 2018.
Dispõe sobre os editais de chamamento público da Companhia Regional de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e a observância da lei 13.019/2014.